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A Prefeitura de São Paulo apreendeu ao menos três motocicletas que estavam prestando o serviço de 99 Táxi na capital paulista na noite desta quarta-feira, 15. A modalidade, que começou a ser ofertada pela companhia na última terça, 14, é proibida na cidade por questões de segurança. A 99 Tecnologia (que cuida do aplicativo 99) move na Justiça uma ação judicial contra a vedação, mas não conseguiu uma decisão favorável.
Duas apreensões aconteceram na zona norte, na avenida Brás Leme, que fica na Casa Verde, um dos maiores bairros da região. A outra aconteceu na Vila Ré, outro local populoso, na zona leste da capital paulista. Agentes da Guarda Municipal têm fiscalizado motocicletas que transportam passageiros para encontrar casos de uso ilegal do aplicativo. Veja a seguir imagens divulgadas pela Prefeitura de uma das apreensões:
O transporte remunerado de passageiros por moto é proibido na capital paulista por meio de um decreto de janeiro de 2023, por questões de segurança. Logo depois desse decreto, outras empresas que oferecem serviço de transporte por aplicativo tentaram negociar uma autorização com a prefeitura de São Paulo, mas não tiveram êxito.
No começo da semana, a 99 decidiu ofertar o serviço na cidade, disponibilizando o transporte por moto principalmente em regiões mais periféricas, com menos fiscalização do poder público. As viagens por moto, já mais em conta que as de carro, foram ofertadas com cupons de desconto. A movimentação irritou o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que chamou a 99 de “empresa assassina” e prometeu colocar uma faixa sobre o local em que acontecesse a primeira morte pela modalidade de transporte.
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A 99 buscou se resguardar impetrando um mandado de segurança, mas não conseguiu êxito. A empresa apresentou o pedido à 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, mas o juiz do caso, Josué Vilela Pimentel, negou a liminar solicitada pela companhia. Ele argumentou que os estudos conduzidos pelo poder público não recomendaram essa modalidade de transporte na capital paulista.
“A conclusão do referido Grupo de Trabalho se encontra a fls. 79/80 e, sumada suma, não recomenda a implantação do transporte por motocicletas em viagens sancionadas através de aplicativos na urbe. Finca seus argumentos nas particularidades do trânsito desta capital. Trânsito este que, inegavelmente, não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país”, argumentou o magistrado.
Por isso, o transporte por motocicleta oferecido no aplicativo da 99 é ilegal e a prefeitura irá apreender os veículos que estiverem ofertando-o. A empresa foi notificada pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) para retirar a opção do aplicativo em 24 horas.
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Outro lado
A reportagem entrou em contato com a 99 Tecnologia por meio da sua assessoria de imprensa, que enviou o seguinte posicionamento:
Em São Paulo, onde a 99 acaba de lançar a categoria de moto por aplicativo no dia 14/01, 13 mil novos empregos deixarão de existir com a suspensão da modalidade. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas, que em 2023 fez um estudo mensurando o impacto direto e indireto do serviço na cidade. A pesquisa também concluiu que o impacto da categoria no PIB nacional seria de quase R$ 1 bilhão caso existisse na capital paulista. Os impostos gerados chegariam a R$ 28 milhões. Em São Paulo, mais de 10 mil viagens foram feitas com a 99Moto nas primeiras 24 horas de funcionamento, com destaque para a região do Capão Redondo, bairro da periferia na Zona Sul do município.
Perfil dos motociclistas – No primeiro dia de operação, 3 mil motociclistas rodaram pela cidade. Cada corrida gerou, uma média acima de R$ 10 de ganhos. Entre eles, 3 a cada 5 tinham mais de 30 anos. Pesquisa com motociclistas de diferentes regiões revela que até 67% são os principais provedores de suas famílias. Para mais da metade, a moto por aplicativo é a única fonte de renda, que ajuda a sustentar, em média, três pessoas. Além disso, a renda desses prossionais cresce até 40% com o uso da plataforma. De uma forma geral, os motociclistas de app brasileiros são em sua maioria negros (66%), com ensino médio completo (63%) e pertencem à classe C (65%), de acordo com levantamento feito pelo Cebrap.
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