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Deputados de oposição ao governo federal estão se articulando para protocolar, no próximo dia 1º, quando retornam as atividades do Congresso Nacional, um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear seis bilhões de reais em recursos do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
O fundamento da decisão seria uma suposta manobra fiscal para desviar recursos do orçamento para abastecer o programa. O governo recorre na tentativa de reverter esse veredicto. O Pé-de-Meia é um programa educacional para garantir auxílio financeiro a estudantes de baixa renda no ensino médio. O programa, que foi gestado dentro do MEC, foi inspirado em um projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PSB), que foi candidata à prefeitura de São Paulo, e tem se tornado mote de um cabo de guerra movido pela oposição. Eles afirmam que teria ocorrido uma “pedalada fiscal” para viabilizar a benesse, mesma causa jurídica do impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
Nesta segunda-feira, 27, a lista de signatários do pedido de impeachment chegou a cem parlamentares. A ampla maioria deles pertence ao PL de Jair Bolsonaro, que faz oposição ao governo federal. Também há deputados do Republicanos e do União Brasil.
A pressão feita pela oposição pode, ao final, se tornar apenas simbólica. O impeachment é um dos processos legislativos mais complexos e depende de um ambiente político bastante favorável. O presidente da Câmara precisa colocá-lo na pauta, senão a proposta fica engavetada. Ao que tudo indica, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) deverá suceder Arthur Lira (PP-AL), com o aval de parlamentares do governo.
Para comparação, durante os quatro anos da sua gestão presidencial, Jair Bolsonaro foi alvo de 158 pedidos de impeachment — nenhum deles chegou a passar sequer pelas primeiras etapas. Até o começo de 2024, havia dezenove pedidos de impeachment contra Lula. Nenhum deles andou.
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