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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) por incentivar atos antidemocráticos pelo país após a divulgação do resultado definitivo das eleições nacionais de 2022, que teve o presidente Lula como vencedor. A sentença, que é passível de recurso, determina que o parlamentar pague de 2 milhões de reais em danos morais coletivos e também apague publicações em suas redes sociais relacionadas aos atos em um prazo de até 10 dias.
No documento, o juiz federal Janilson de Siqueira afirmou que a atitude do parlamentar “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário”.
Além disso, as postagens do parlamentar configurariam “discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.
A sentença foi dada devido a uma ação do do Ministério Público Federal (MPF), que disse na peça acusatória que Girão, por ser deputado federal e general da reserva do Exército, agiu como articulador e motivador dos atos criminosos.
Ainda, a União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia, e deverão pagar o total de 3 milhões de reais. Os entes federados deverão também realizar ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.
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