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A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, vai liderar nesta sexta-feira, às 9h, inspeção e audiência na sede da Secretaria de Educação do estado, sob ocupação de grupos indígenas que protestam contra lei sancionada pelo governador Helder Barbalho (MDB) em dezembro do ano passado.
Os indígenas afirmam que o novo estatuto do magistério “precariza” a educação escolar nas comunidades no interior do Pará e representa uma “ameaça significativa” aos direitos e à diversidade cultural e linguística dos povos originários.
Professores alegam que a nova lei promove uma “perda de renda abrupta” e inviabiliza o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), inclusive com a redução da gratificação por dar aula presencial em escolas no interior.
Alguns artistas, como Anitta, Dira Paes e Glória Pires, fazem campanha em suas redes pedindo a Barbalho a revogação da lei. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a nova legislação.
Em entrevista recente a uma emissora de TV, o governador do Pará negou que o estatuto do magistério possa provocar o fim do ensino presencial em escolas indígenas.
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“A nossa estratégia é manter a educação presencial e garantir todas as conquistas para que o estado do Pará, com a lei estadual, possa avançar na qualidade e nos direitos dos povos indígenas do Pará”, afirmou.
Ao comentar a presença de grupos indígenas no prédio da secretaria de Educação, Barbalho pediu o fim da “invasão” da sede do órgão. “Não se faz educação invadindo um prédio. Não se faz educação com intransigência. Não se faz educação depredando prédio público”, disse.
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