Jericoacoara: justiça suspende temporariamente cobrança de ingressos

A Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, suspender por tempo indeterminado a cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo município de Jijoca de Jericoacoara contra a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a concessionária SPE-Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., responsável pela gestão do parque.

Na ação, o município argumentou que a implementação da cobrança de tarifas apresentava falhas no cadastramento de moradores, trabalhadores e frequentadores locais, além de desinformação da população sobre os detalhes práticos da concessão. Segundo o contrato firmado, moradores de Jijoca, Camocim e Cruz, além de trabalhadores e frequentadores cadastrados, têm isenção do pagamento. No entanto, a falta de medidas claras para identificar esses beneficiários foi um dos pontos questionados.

O início da cobrança já tinha sido adiado de 20 de dezembro de 2024 para março de 2025. A suspensão agora permanece válida até que o ICMBio apresente, em um prazo de 60 dias, um plano detalhado contendo informações como: valores e fatos geradores das tarifas; procedimentos e números relacionados ao cadastramento de moradores e trabalhadores; localização e quantidade de guichês para controle de acesso; estudos sobre o fluxo diário de visitantes e medidas para evitar atrasos; e estratégias de divulgação das informações à população.

Além disso, o Estado do Ceará foi intimado a se manifestar em até 15 dias úteis sobre seu interesse em integrar o processo, considerando o acordo de gestão compartilhada existente na administração do parque.

Ingresso para o Parque Nacional de Jericoacoara

Em dezembro, o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, passou a ser gerido pela concessionária Urbia + Cataratas Jeri. O contrato firmado com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) prevê R$ 116 milhões em investimentos na infraestrutura do parque ao longo de 30 anos de concessão, como reordenação de vias e acessos; instalação de Wi-Fi; construção de um centro de visitantes com estacionamento de 600 vagas; criação de banheiros, chuveiros e pontos de hidratação; reforma de pontos de informação já existentes; e outros projetos de sustentabilidade.

Com a nova gestão, deve ser implementada uma cobrança de ingressos. O valor pode ser de no máximo R$ 50 no primeiro ano de concessão, com possibilidade de aumento gradativo a cada ano.

1º ano de concessão: R$ 50
2º ano de concessão: R$ 70
3º ano de concessão: R$ 90
4º ano de concessão: R$ 110
5º ano de concessão em diante: a partir de R$ 120, com reajustes anuais conforma a inflação.

Além dos moradores dos municípios de Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, serão isentos de pagamento crianças de até seis anos, guias de turismo, pesquisadores e pessoas cadastradas no CadÚnico.

Taxa de turismo

Atualmente, a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara já cobra uma taxa de turismo de R$ 41,50, que dá direito à permanência no município por 10 dias. Dessa forma, no primeiro ano de concessão, os visitantes terão que desembolsar um total de R$ 91,50, somando o ingresso de R$ 50 e a taxa de turismo de R$ 41,50.

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