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O governo Lula deve corrigir a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2.824 reais para 3.036 reais neste ano. O valor é equivalente a dois salários mínimos e a mudança é necessária após o reajuste do piso nacional para 1.518 reais neste ano.
A intenção foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 14, durante a posse de Sidônio Palmeira, como ministro das Comunicações. Sem citar o valor, Haddad disse que há uma “orientação” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter a isenção na casa dos dois salários mínimos.
Como o projeto que atualizou a faixa de isenção do IR não vincula a tabela ao salário mínimo, é preciso que o governo faça esse reajuste anualmente para manter essa faixa. A correção da tabela é uma das promessas de campanha do presidente Lula e, neste ano, a Fazenda deve enviar o projeto de reforma da renda, que aumenta a faixa de isenção para 5.000 reais, conforme prometido pelo próprio Haddad durante o anúncio do pacote fiscal, no fim do ano passado. Durante esta manhã, Haddad voltou a falar sobre a reforma da renda, que está em estudo na receita.
Reajuste
Esse reajuste da faixa de isenção para a casa dos 3.000 reais precisa, no entanto, do aval do Congresso. Isso porque esse valor não consta na proposta do Orçamento de 2025. Ou seja, o projeto, que ainda não foi votado, terá de ser ajustado para compensar a perda de receita gerada pela isenção em patamar maior. Segundo Haddad, a Fazenda vai divulgar os dados do impacto dessa alteração, mas garantiu que haverá também a indicação de medidas de compensação para garantir a mudança sem desequilibrar as contas públicas. “Nada será feito sem compensação”, disse.
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Sem contar a faixa de isenção, que foi atualizada por Lula em 2023 e 2024, a tabela do IR não é corrigida desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a defasagem para quem ganha até dois salários mínimos era de 127,34% até dezembro do ano passado. Para as demais faixas, o índice é maior: de 172,23%.
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